Legal

Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025

1. Objeto

Os presentes termos e condições regulam a prestação do serviço de impressão 3D sob demanda oferecido pela ControlPia, marca comercial operada pela Bymouras, com sede em Gandia, Espanha.

O serviço é destinado tanto a particulares quanto a pequenas empresas que desejam obter peças fabricadas com tecnologia de impressão 3D FDM.

2. Processo de pedido

O processo de contratação ocorre nas seguintes etapas:

  • O cliente envia um pedido descrevendo sua ideia ou necessidade por meio do formulário de contato ou por e-mail.
  • A ControlPia elabora e envia um orçamento personalizado com o material, prazo e custo total.
  • O pedido fica confirmado apenas após a aprovação expressa do orçamento por parte do cliente.

Nenhum pedido inicial implica compromisso de compra nem de prestação do serviço até que ambas as partes confirmem o orçamento.

3. Preços e pagamento

Os preços indicados no site são orientativos. O preço definitivo é o constante do orçamento aprovado.

O pagamento é feito antes do início da produção, por transferência bancária ou Bizum, conforme indicado no orçamento. Nenhuma produção é iniciada sem confirmação do pagamento.

4. Prazo de entrega

O prazo estimado de entrega é indicado no orçamento aprovado. Esse prazo é orientativo e pode variar em função da complexidade da peça, do volume de trabalho no momento do pedido ou de incidências alheias à ControlPia.

A ControlPia comunicará ao cliente qualquer atraso significativo em relação ao prazo indicado.

5. Produtos personalizados e direito de desistência

Todas as peças fabricadas pela ControlPia são produtos elaborados sob medida segundo as especificações do cliente. Consequentemente, estão excluídas do direito de desistência previsto na legislação de defesa do consumidor, em conformidade com o artigo 103.º, alínea c) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários de Espanha.

6. Defeitos de fabricação

Em caso de defeito de fabricação comprovado imputável à ControlPia, comprometemo-nos a substituir a peça sem custo adicional para o cliente.

Não aceitamos devoluções nem reclamações por danos ocorridos durante o transporte ou resultantes de uso ou manuseio inadequado por parte do cliente.

Para qualquer reclamação relacionada com o transporte, o cliente deverá fotografar o pedido no momento do recebimento, antes de abrir a embalagem, a fim de ter evidência para reclamação à transportadora.

7. Propriedade intelectual

Os arquivos 3D, desenhos ou qualquer outro material fornecido pelo cliente são de exclusiva responsabilidade do cliente. Ao enviar um arquivo, o cliente declara e garante que dispõe de todos os direitos necessários sobre esse arquivo e que sua reprodução não infringe direitos de terceiros.

A ControlPia não assume qualquer responsabilidade decorrente da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte dos arquivos fornecidos pelo cliente.

8. Limitação de responsabilidade

A ControlPia não se responsabiliza pelo uso que o cliente ou terceiros façam das peças produzidas. O cliente é o único responsável pelo uso final dos objetos fabricados.

9. Modificações

A ControlPia reserva o direito de atualizar ou modificar estes termos e condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada neste site. Recomendamos ao cliente que a consulte periodicamente.

10. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes termos e condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente da prestação do serviço, ambas as partes se submetem à jurisdição dos tribunais de Gandia, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

Contato

Para qualquer dúvida relacionada a estes termos:

ControlPia
[email protected]
Gandia, Espanha